sábado, 31 de dezembro de 2022
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
terça-feira, 27 de dezembro de 2022
segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
sábado, 17 de dezembro de 2022
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
domingo, 11 de dezembro de 2022
sábado, 10 de dezembro de 2022
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
terça-feira, 6 de dezembro de 2022
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
SAIU O EDITAL DA RECEITA FEDERAL
SAIU O EDITAL DO NOVO CONCURSO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2022, o Edital nº 1 /2022 - RFB, que trata da abertura do Concurso Público para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
O concurso será realizado em 2 etapas.
A 1ª etapa constará de:
a) Primeira Fase: Prova Objetiva,
de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Fase: Prova
Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Terceira Fase: Pesquisa de
Vida Pregressa, de caráter eliminatório.
A 2ª etapa constará de:
a) Curso de Formação
Profissional, de caráter eliminatório.
As inscrições para o concurso
público estarão abertas do dia 12 de dezembro de 2022 até o dia 19 de janeiro
de 2023. As provas para AFRFB e ATRFB ocorrerão no mesmo dia, em 19 de março de
2023.
A remuneração inicial e o número
de vagas disponibilizadas estão estabelecidos abaixo:
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições para o
concurso público estarão abertas no dia 12 de dezembro de 2022 até o dia 19 de
janeiro de 2023.
9. DAS PROVAS
9.1. A Prova Objetiva e a Prova
Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas
em todas as capitais do país, na data provável de 19 de março de 2023.
9.1.1. As provas serão aplicadas
em 2 (dois) turnos, sendo:
a) No turno da manhã: Prova
Objetiva de conhecimentos básicos; e
b) No turno da tarde: Prova
Objetiva de conhecimentos específicos e Prova Discursiva;
9.1.2. O turno da manhã será de
8h às 12h30min e o turno da tarde de 15h às 19h30min, segundo horário de
Brasília/DF.
9.6. DA PROVA OBJETIVA
9.6.1. Para ambos os cargos, a
Prova Objetiva será composta por 140 (cento e quarenta) questões de múltipla
escolha, valendo 1 (um) ponto cada questão, totalizando 140 (cento e quarenta)
pontos.
9.6.2. As questões serão
numeradas sequencialmente, contendo 5 (cinco) alternativas cada e apenas uma
resposta correta.
9.6.3. A Prova Objetiva não
admite consulta de qualquer natureza.
9.7. DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1. Para o cargo de
Auditor-Fiscal, a Prova Discursiva será constituída de 2 (duas) questões
discursivas, valendo 30 pontos cada, baseadas no conteúdo programático de
conhecimentos específicos.
9.7.2. Para o cargo de
Analista-Tributário, a Prova Discursiva será constituída de 1 (uma) questão
discursiva, valendo 30 pontos, baseada no conteúdo programático de
conhecimentos específicos.
9.7.3. Somente serão corrigidas
as Provas Discursivas dos candidatos que forem aprovados e classificados na
Prova Objetiva no quantitativo de 3 (três) vezes o número de vagas para cada
cargo, respeitados os empates na última posição:
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1. Em caso de empate, terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) Tiver idade igual ou superior
a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso,
Lei nº 10.741/2003;
b) Obtiver maior pontuação na
Prova Discursiva;
c) Obtiver maior pontuação em
Conhecimentos Específicos;
d) Obtiver maior pontuação em
Conhecimentos Básicos - Fluência em Dados na Prova Objetiva;
e) Obtiver maior pontuação em
Conhecimentos Básicos - Língua Portuguesa na Prova Objetiva;
f) Tiver exercido a função de
jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal; e
g) For o candidato mais velho (no
caso de ainda persistir o empate).
Auditoria: 1 Normas Brasileiras
de Contabilidade de Auditoria - NBC TA e NBC PA. 2 Amostragem em Auditoria. NBC
TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. 3 Testes de observância. 4
Testes substantivos. 5 Testes para subavaliação e testes para superavaliação. 6
Evidências de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria. 8 Identificação de
fraudes na escrita contábil. 9 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10
Auditoria no ativo circulante. 10.1 Recomposição contábil do fluxo de caixa da
empresa. 11 Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão
de documentos fiscais. 12 Suprimento das disponibilidades sem que haja
comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do
capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de
terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de
investimentos e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisições de mercadorias, bens,
serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do
numerário. 14 Baixa fictícia de títulos não recebidos. 15 Cotejamento de
recebíveis com os registros contábeis de receitas. 16 Auditoria no ativo não
circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos custos de estoque. 17 Auditoria
no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos
fictícias. 18 Auditoria em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado.
19.1 Ativos ocultos. 20 Alienação fictícia de bens. 21 Auditoria no ativo
intangível. 22 Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro contábil
dos passivos de curto prazo. 23 Passivos fictícios. 24 Identificação de
passivos já pagos e não baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26
Auditoria no patrimônio líquido. 27 Aumento do capital social sem comprovação
quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. 28 Contabilização de
reservas. 29 Subvenções. 30 Auditoria em contas de resultado. 31 Registro de
receitas e despesas. 32 Ocultação de receitas. 33 Superavaliação de custos e
despesas. 34 Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal. 35 Auditoria
na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). 36 Testes de
auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário,
apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito
de ICMS do ativo permanente (CIAP), modelos "C" ou "D"
(ajuste SINIEF2/2010). 37 Identificação das principais divergências fiscais,
utilizando conhecimento em sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e
nos leiautes da EFD e da NFe: crédito de ICMS sobre aquisições para uso e
consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. 38
Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. 39
Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte com
aquelas previstas na legislação tributária. 40 Cotejamento do ICMS devido nas
operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento
fiscal. 41 Auditoria em operações de importação. 42 Lei Complementar nº
105/2001 (dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras e dá
outras providências).
Direito Tributário: 1. Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 5. Tributos de Competência dos Estados. 6. Tributos de Competência dos Municípios. 7. Simples. 9. Legislação Tributária. 10. Fontes do Direito Tributário. 10. Vigência da Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio Tributário. 17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações. 18. Crédito Tributário. Conceito. 18.1. Constituição do Crédito Tributário. 18.2. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 18.3. Hipóteses de alteração do lançamento. 18.4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 18.5. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 19. Pagamento Indevido. 20. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 21. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 22. Administração Tributária. 22.1. Fiscalização. 22.2. Dívida Ativa. 22.3. Certidões Negativas. 24. Sigilo Fiscal. 25. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972). 26. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965). 27. Ação cautelar fiscal. 28. A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). 28. Tributação no regime falimentar. 29. Planejamento Tributário. 29.1. Abuso de formas. 29.2 Interpretação econômica do Direito Tributário.
Legislação Tributária: 1. Imposto sobre a Importação. 1.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 1.2. Fato gerador. 1.3. Contribuinte. 1.4. Base de cálculo. 1.5. Apuração. 2. Imposto sobre a Exportação. 2.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 2.2. Fato gerador. 2.3. Contribuinte. 2.4. Base de cálculo. 2.5. Apuração. 3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 3.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 3.2. Competência e sujeito ativo. 3.3. Fato gerador. 3.4. Contribuinte. 3.5. Base de cálculo. 3.6. Apuração. 4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 4.2. Critérios orientadores. 4.2.1. Renda e Proventos. Conceito. 4.2.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 4.2.3. Acréscimo patrimonial. 4.3. Tributação das pessoas físicas. 4.3.1. Fato Gerador. 4.3.2. Contribuintes. 4.3.3. Responsáveis. 4.3.4. Base de cálculo. 4.3.5. Deduções. 4.3.6. Tributação exclusiva. 4.3.7. Sistema de bases correntes. 4.3.8. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). 4.3.8. Tributação Definitiva. 4.3.9. Ajuste Anual. 4.4. Tributação das pessoas jurídicas. 4.4.1. Fato gerador. 4.4.2. Contribuintes. 4.4.3. Responsáveis. 4.4.4. Base de cálculo. 4.4.5. Despesas dedutíveis e indedutíveis. 4.4.6. Lucro real. 4.4.7. Lucro presumido. 4.4.8. Lucro arbitrado. 4.4.9. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior. 4.4.10. Preço de transferência. 4.4.11. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido. 4.4.12. Reorganizações societárias. 4.4.13. Tributação na fonte. 4.4.14. Regime de caixa e regime de competência. 4.4.15. Apuração. 5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 5.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 5.2. Fato gerador. 5.3. Contribuinte. 5.4. Base de cálculo. 6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 6.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 6.2. Fato gerador. 6.3. Contribuinte. 6.4. Base de cálculo. 6.5. Apuração. 7. Contribuições Sociais. 7.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais. 7.2. Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. 7.2.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições. 7.2.2. Regime de apuração cumulativa. 7.2.2.1. Fato gerador. 7.2.2.2. Contribuinte. 7.2.2.3. Base de cálculo. 7.2.2.4. Apuração. 7.2.3. Regime de apuração não cumulativa. 7.2.3.1. Fato gerador. 7.2.3.2. Contribuinte. 7.2.3.3. Créditos. 7.2.3.4. Base de cálculo. 7.2.3.5. Apuração. 8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 8.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 8.2. Fato gerador. 8.3. Contribuinte. 8.4. Base de cálculo. 8.5. Apuração. 9. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001). 9.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 9.2. Fato gerador. 9.3. Contribuinte. 9.4. Base de cálculo. 9.5. Apuração. 10. Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000). 10.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 10.2. Fato gerador. 10.3. Contribuinte. 10.4. Base de cálculo. 10.5. Apuração.
Legislação Aduaneira: 1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veículos.3. Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e na Exportação. 3.1. Imposto de Importação. 3.1.1. - Incidência. 3.1.2. - Fato Gerador. 3.1.3. - Base de Cálculo. 3.1.4. - Cálculo. 3.1.5. - Contribuintes e Responsáveis. 3.1.6. - Pagamento e Depósito. 3.1.7. - Restituição e Compensação. 3.1.8. - Isenções e Reduções. 3.1.9. - Imunidade de livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão. 3.2. Imposto de Exportação. 3.2.1. - Incidência. 3.2.2. - Fato Gerador. 3.2.3. - Base de Cálculo. 3.2.4. - Cálculo. 3.2.5. - Contribuintes. 3.2.6. - Pagamento. 3.2.7. - Isenções. 3.2.8. - Incentivos Fiscais na Exportação.3.3 - Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à Importação. 3.3.1. - Incidência. 3.3.2. - Fato Gerador. 3.3.3. - Base de Cálculo. 3.3.4. - Cálculo. 3.3.5. - Contribuinte. 3.3.6. - Prazo de Recolhimento. 3.3.7. - Isenções. 3.3.8. - Imunidades de Livros, Jornais e Periódicos e do Papel Destinado à sua Impressão. 3.3.10. - Suspensão do Pagamento. 3.4. Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. 3.4.1. - Incidência. 3.4.2. - Fato Gerador. 3.4.3. - Base de Cálculo. 3.4.4. - Contribuintes e Responsáveis Solidários. 3..4.5. - Isenções. 3.4.6. - Pagamento. 3.4.7. - Suspensão do Pagamento. 3.4.8. - Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na Importação de Cigarros. 3.5. - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (CIDE-Combustíveis). 3.5.1. - Incidência. 3.5.2. - Fato Gerador. 3.5.3. - Contribuinte e Responsável Solidário. 3.5.4. - Base de Cálculo. 3.5.5. - Alíquota. 3.5.6. - Pagamento. 3.5.7. - Isenções. 3.6. Taxa de Utilização do Siscomex.4. Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais. 4.1. - Trânsito Aduaneiro. 4.2. - Admissão Temporária. 4.3. - Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo. 4.4. - Drawback. 4.5. - Entreposto Aduaneiro. 4.6. - Regime de Entreposto Aduaneiro sob Controle Aduaneiro Informatizado - Recof. 4.7. - Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos Destinados a Industrialização por Encomenda de Produtos Classificados nas Posições 8701 a 8705 da NCM - Recom. 4.8. - Exportação Temporária. 4.9. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo. 4.10. - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural - Repetro. 4.11. - Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados - Repex. 4.12. - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto. 4.13. - Loja Franca. 4.14. - Depósito Especial. 4.15. - Depósito Afiançado. 4.16. - Depósito Alfandegado Certificado. 4.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais. 4.17.1. - Zona Franca de Manaus. 4.17.2. - Áreas de Livre Comércio. 4.17.3. - Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). 5. Controle Aduaneiro de Mercadorias. 5.1. - Despacho Aduaneiro. 5.1.1 Despacho de Importação. 5.1.2. - Despacho de Exportação. 5.1.3. - Casos Especiais. 5.1.4. - Revisão Aduaneira. 5.2. - Normas Especiais. 5.2.1. - Mercadorias provenientes de naufrágio e outros acidentes. 5.2.2. - Abandono de Mercadoria ou de Veículo. 5.2.3. - Avaria, Extravio e Acréscimo. 5.2.4. - Mercadorias presumidas idênticas. 5.2.5. - Tráfego Postal. 5.2.6. - Tráfego de Cabotagem.6. - Infrações e Penalidades Aduaneiras. 6.1. - Pena de perdimento. 6.2. - Multas. 6.3. Sanções Administrativas. 6.4. - Relevação de penalidades. 6.5. Representação Fiscal para Fins Penais. 6.6. - Infrações praticadas pelos Órgãos da Administração Pública. 7. Crédito Tributário, Processo Fiscal e Controle Administrativo Específico da Área Aduaneira. 7.1. - Crédito Tributário. 7.1.1. - Lançamento de ofício. 7.1.2. - Acréscimos Legais. 7.1.3. Decadência e Prescrição. 7.1.4 Termo de Responsabilidade. 7.2. - Processo Fiscal. 7.2.1. - Processo de determinação e exigência de crédito tributário. 7.2.2. - Processo de perdimento. 7.2.3. - Processo de aplicação de penalidade pelo transporte rodoviário de mercadoria sujeita a pena de perdimento. 7.2.4. - Processo de aplicação de sanções administrativas aos intervenientes nas operações de comércio exterior. 7.2.5. - Processos de aplicação e de exigências dos direitos antidumping e compensatórios. 7.2.6. - Processos de consulta. 7.3. Controle Administrativo Específico. 7.3.1. - Destinação de mercadorias. 7.3.2. - Controle de processos e de declarações. 7.3.3. - Atividades relacionadas aos serviços aduaneiros. 7.4. - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF).
ANALISTA-TRIBUTÁRIO
Direito Tributário: 1.
Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e
Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 5. Tributos de
Competência dos Estados. 6. Tributos de Competência dos Municípios. 7. Simples.
9. Legislação Tributária. 10. Fontes do Direito Tributário. 10. Vigência da
Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12.
Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13. Obrigação Tributária
Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição
Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio
Tributário. 17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade
dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por
Infrações. 18. Crédito Tributário. Conceito. 18.1. Constituição do Crédito
Tributário. 18.2. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 18.3. Hipóteses de
alteração do lançamento. 18.4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito
Tributário. Modalidades. 18.5. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 19.
Pagamento Indevido. 20. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 21.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 22. Administração Tributária.
22.1. Fiscalização. 22.2. Dívida Ativa. 22.3. Certidões Negativas. 24. Sigilo
Fiscal. 25. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972). 26. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de
1990 e Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965). 27. Ação cautelar fiscal. 28. A
Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei nº
13.874, de 20 de setembro de 2019). 28. Tributação no regime falimentar. 29.
Planejamento Tributário. 29.1. Abuso de formas. 29.2 Interpretação econômica do
Direito Tributário.
Legislação Tributária:
1. Imposto sobre a Importação.
1.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis ao imposto.
1.2. Fato gerador.
1.3. Contribuinte.
1.4. Base de cálculo.
1.5. Apuração.
2. Imposto sobre a Exportação.
2.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis ao imposto.
2.2. Fato gerador.
2.3. Contribuinte.
2.4. Base de cálculo.
2.5. Apuração.
3. Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural.
3.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis ao imposto.
3.2. Competência e sujeito ativo.
3.3. Fato gerador.
3.4. Contribuinte.
3.5. Base de cálculo.
3.6. Apuração.
4. Imposto sobre a Renda e
Proventos de Qualquer Natureza.
4.1. Princípios e regras constitucionais
aplicáveis ao imposto.
4.2. Critérios orientadores.
4.2.1. Renda e Proventos.
Conceito.
4.2.2. Disponibilidade Econômica
ou jurídica.
4.2.3. Acréscimo patrimonial.
4.3. Tributação das pessoas
físicas.
4.3.1. Fato Gerador.
4.3.2. Contribuintes.
4.3.3. Responsáveis.
4.3.4. Base de cálculo.
4.3.5. Deduções.
4.3.6. Tributação exclusiva.
4.3.7. Sistema de bases
correntes.
4.3.8. Recolhimento mensal
obrigatório (carnê-leão).
4.3.8. Tributação Definitiva.
4.3.9. Ajuste Anual.
4.4. Tributação das pessoas
jurídicas.
4.4.1. Fato gerador.
4.4.2. Contribuintes.
4.4.3. Responsáveis.
4.4.4. Base de cálculo.
4.4.5. Despesas dedutíveis e
indedutíveis.
4.4.6. Lucro real.
4.4.7. Lucro presumido.
4.4.8. Lucro arbitrado.
4.4.9. Lucros, rendimentos e
ganhos de capital obtidos no exterior.
4.4.10. Preço de transferência.
4.4.11. Investimentos em
sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido.
4.4.12. Reorganizações
societárias.
4.4.13. Tributação na fonte.
4.4.14. Regime de caixa e regime
de competência.
4.4.15. Apuração.
5. Imposto sobre Produtos
Industrializados.
5.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis ao imposto.
5.2. Fato gerador.
5.3. Contribuinte.
5.4. Base de cálculo.
6. Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
6.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis ao imposto.
6.2. Fato gerador.
6.3. Contribuinte.
6.4. Base de cálculo.
6.5. Apuração.
7. Contribuições Sociais.
7.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis às contribuições sociais.
7.2. Contribuição para o
PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
7.2.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis às contribuições.
7.2.2. Regime de apuração
cumulativa.
7.2.2.1. Fato gerador.
7.2.2.2. Contribuinte.
7.2.2.3. Base de cálculo.
7.2.2.4. Apuração.
7.2.3. Regime de apuração não
cumulativa.
7.2.3.1. Fato gerador.
7.2.3.2. Contribuinte.
7.2.3.3. Créditos.
7.2.3.4. Base de cálculo.
7.2.3.5. Apuração.
8. Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido.
8.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis à contribuição.
8.2. Fato gerador.
8.3. Contribuinte.
8.4. Base de cálculo.
8.5. Apuração.
9. Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo
e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível -
Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001).
9.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis à contribuição.
9.2. Fato gerador.
9.3. Contribuinte.
9.4. Base de cálculo.
9.5. Apuração.
10. Contribuição de Intervenção
de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação
Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Lei nº 10.168, de 29 de dezembro
de 2000).
10.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis à contribuição.
10.2. Fato gerador.
10.3. Contribuinte.
10.4. Base de cálculo.
10.5. Apuração.
Legislação Aduaneira:
1. Jurisdição Aduaneira.
1.1. Território Aduaneiro.
1.2. Portos, Aeroportos e Pontos
de Fronteira Alfandegados.
1.2.1. Alfandegamento.
1.3. Recintos Alfandegados.
1.4. Administração Aduaneira.
2. Controle Aduaneiro de
Veículos.3. Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e na Exportação.
3.1. Imposto de Importação.
3.1.1. - Incidência.
3.1.2. - Fato Gerador.
3.1.3. - Base de Cálculo.
3.1.4. - Cálculo.
3.1.5. - Contribuintes e
Responsáveis.
3.1.6. - Pagamento e Depósito.
3.1.7. - Restituição e
Compensação.
3.1.8. - Isenções e Reduções.
3.1.9. - Imunidade de livros,
jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão.
3.2. Imposto de Exportação.
3.2.1. - Incidência.
3.2.2. - Fato Gerador.
3.2.3. - Base de Cálculo.
3.2.4. - Cálculo.
3.2.5. - Contribuintes.
3.2.6. - Pagamento.
3.2.7. - Isenções.
3.2.8. - Incentivos Fiscais na
Exportação.
3.3 - Imposto sobre Produtos
Industrializados vinculados à Importação.
3.3.1. - Incidência.
3.3.2. - Fato Gerador.
3.3.3. - Base de Cálculo.
3.3.4. - Cálculo.
3.3.5. - Contribuinte.
3.3.6. - Prazo de Recolhimento.
3.3.7. - Isenções.
3.3.8. - Imunidades de Livros,
Jornais e Periódicos e do Papel Destinado à sua Impressão.
3.3.10. - Suspensão do Pagamento.
3.4. Contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
3.4.1. - Incidência.
3.4.2. - Fato Gerador.
3.4.3. - Base de Cálculo.
3.4.4. - Contribuintes e
Responsáveis Solidários.
3.4.5. - Isenções.
3.4.6. - Pagamento.
3.4.7. - Suspensão do Pagamento.
3.4.8. - Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS na Importação de Cigarros.
3.5. - Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (CIDE-Combustíveis).
3.5.1. - Incidência.
3.5.2. - Fato Gerador.
3.5.3. - Contribuinte e
Responsável Solidário.
3.5.4. - Base de Cálculo.
3.5.5. - Alíquota.
3.5.6. - Pagamento.
3.5.7. - Isenções.
3.6. Taxa de Utilização do
Siscomex.
4. Regimes Aduaneiros Especiais e
Aplicados em Áreas Especiais.
4.1. - Trânsito Aduaneiro.
4.2. - Admissão Temporária.
4.3. - Admissão Temporária para
Aperfeiçoamento Ativo.
4.4. - Drawback.
4.5. - Entreposto Aduaneiro.
4.6. - Regime de Entreposto
Aduaneiro sob Controle Aduaneiro Informatizado - Recof.
4.7. - Regime Aduaneiro Especial
de Importação de Insumos Destinados a Industrialização por Encomenda de
Produtos Classificados nas Posições 8701 a 8705 da NCM - Recom.
4.8. - Exportação Temporária.
4.9. Exportação Temporária para
Aperfeiçoamento Passivo.
4.10. - Regime Aduaneiro Especial
de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e
Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural - Repetro.
4.11. - Regime Aduaneiro Especial
de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados - Repex.
4.12. - Regime Tributário para
Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto.
4.13. - Loja Franca.
4.14. - Depósito Especial.
4.15. - Depósito Afiançado.
4.16. - Depósito Alfandegado
Certificado.
4.17. Regimes Aduaneiros
Aplicados em Áreas Especiais.
4.17.1. - Zona Franca de Manaus.
4.17.2. - Áreas de Livre
Comércio.
4.17.3. - Zonas de Processamento
de Exportação (ZPE).
5. Controle Aduaneiro de
Mercadorias.
5.1. - Despacho Aduaneiro.
5.1.1 Despacho de Importação.
5.1.2. - Despacho de Exportação.
5.1.3. - Casos Especiais.
5.1.4. - Revisão Aduaneira.
5.2. - Normas Especiais.
5.2.1. - Mercadorias provenientes
de naufrágio e outros acidentes.
5.2.2. - Abandono de Mercadoria
ou de Veículo.
5.2.3. - Avaria, Extravio e
Acréscimo.
5.2.4. - Mercadorias presumidas
idênticas.
5.2.5. - Tráfego Postal.
5.2.6. - Tráfego de Cabotagem.
6. - Infrações e Penalidades Aduaneiras.
6.1. - Pena de perdimento.
6.2. - Multas.
6.3. Sanções Administrativas.
6.4. - Relevação de penalidades.
6.5. Representação Fiscal para
Fins Penais.
6.6. - Infrações praticadas pelos
Órgãos da Administração Pública.
7. Crédito Tributário, Processo
Fiscal e Controle Administrativo Específico da Área Aduaneira.
7.1. - Crédito Tributário.
7.1.1. - Lançamento de ofício.
7.1.2. - Acréscimos Legais.
7.1.3. Decadência e Prescrição.
7.1.4 Termo de Responsabilidade.
7.2. - Processo Fiscal.
7.2.1. - Processo de determinação
e exigência de crédito tributário.
7.2.2. - Processo de perdimento.
7.2.3. - Processo de aplicação de
penalidade pelo transporte rodoviário de mercadoria sujeita a pena de
perdimento.
7.2.4. - Processo de aplicação de
sanções administrativas aos intervenientes nas operações de comércio exterior.
7.2.5. - Processos de aplicação e
de exigências dos direitos antidumping e compensatórios.
7.2.6. - Processos de consulta.
7.3. Controle Administrativo
Específico.
7.3.1. - Destinação de
mercadorias.
7.3.2. - Controle de processos e
de declarações.
7.3.3. - Atividades relacionadas
aos serviços aduaneiros.
7.4. - Fundo Especial de
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF).
EDITAL COMPLETO NESTE LINK
PACOTE RECEITA FEDERAL TUDÃO CLIQUE AQUI
O que teremos no pacote da Receita Federal Tudão
Curso de Legislação Aduaneira - COMPLETO
Curso de Legislação Tributária - COMPLETO
Curso de Auditoria - COMPLETO
Curso de Discursivas
Direito Tributário - a parte a seguir
Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972). 26. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965). 27. Ação cautelar fiscal. 28. A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). 28. Tributação no regime falimentar. 29. Planejamento Tributário. 29.1. Abuso de formas. 29.2 Interpretação econômica do Direito Tributário.
O CURSO SERVE TANTO PARA O CONCURSO DE AUDITOR QUANTO DE ANALISTA
VAMOS INVADIR A RECEITA FEDERAL
PACOTE RECEITA FEDERAL TUDÃO CLIQUE AQUI
Assinar:
Postagens (Atom)
-
EXERCÍCIOS PARA TREINAMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ CE A seguir você vai poder treinar com inúmeras questões relacionadas ao edital da SE... -
Vamos agora treinar com este simulado inédito da legislação do município de Sete Lagoas - estilo FUNDEP 1) (Inédita do Tudão) De acordo com... -
EI VOCÊ QUE VAI FAZER PROVA DISCURSIVA DA FGV NÃO DEIXE DE LER ESTE POST... As provas da FGV para a SEFAZ tem se baseado em estudos de caso,...