CONCURSO SEFAZ RORAIMA - 2022
Aberto edital da SEFAZ RR para os cargos de Técnico de Tributos Estaduais da Sefaz RR e para a cargos de Tecnologia da informação do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF.
Serão 282 vagas, com 54 para início imediato e 228 para cadastro de reserva nos níveis médio técnico e superior.
A remuneração inicial é de até R$ 5.037,97.
A Banca será a IDECAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
As inscrições poderão ser realizadas a partir de 14h do dia 16 de setembro às 23h59 do dia 17 de outubro de 2022 no site o www.idecan.org.br.
De acordo com o edital do concurso Sefaz RR a remuneração para técnico de tributo tem uma parte fixa que é de R$ 1.339,22, e uma variável que é a GEP (Gratificação de Estímulo à Produtividade).
A Gratificação de Estímulo à Produtividade – GEP- será apurada na forma de pontos, ficando seu recebimento mensal limitado a 3.000 (três mil) pontos, com um piso mensal de 500 (quinhentos) pontos. O valor máximo por mês de até 07 (sete) mil pontos com o valor unitário R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), conforme art. 35 da Lei Complementar nº 008/1994 e suas alterações
Além disso, conforme o edital do concurso Sefaz RR, o servidor poderá fazer jus ao Adicional de insalubridade no caso de plantão nos Postos Fiscais de fronteira.
Técnico de Tributos Estaduais
Técnico de Tributos Estaduais (SEFAZ RR)
19 vagas para ampla concorrência e 2 para PcD e
63 vagas para cadastro de reserva.
Tecnologia da informação
Desenvolvedor de Software (Cefit)
11 vagas para ampla concorrência e 1 para PcD e
60 vagas para cadastro de reserva.
Implementador de Software (Cefit)
9 vagas para ampla concorrência e 1 para PcD e
50 vagas para cadastro de reserva.
Administrador de Bancos de Dados (Cefit)
3 vagas para ampla concorrência e
15 vagas para cadastro de reserva.
Administrador de Redes de Dados (Cefit)
3 vagas para ampla concorrência e
15 vagas para cadastro de reserva.
Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Cefit)
4 vagas para ampla concorrência e 1 para PcD e
25 vagas para cadastro de reserva.
Na prova de Técnico de Tributos Estaduais teremos a legislação tributária estadual caindo com força.
VEJA O CONTEÚDO:
Legislação Tributária:
1 Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) e suas alterações.
2. Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual) e suas alterações.
3. Decreto nº 4.335-E/2001 (Regulamento do ICMS)e suas alterações.
4. Lei nº 25/1992 (ALC de Boa Vista e Bonfim) e suas alterações.
5. Lei Estadual nº 72/1994 (contencioso administrativo fiscal e processos administrativos) e suas alterações.
6. Decreto nº 856/194 (Regulamenta a Lei nº 72/1994) e suas alterações.
7. Ajuste SINIEF s/nº de 15/12/1970 (Convênio SINIEF s/nº) e suas alterações.
8. Ajuste SINIEF 7/2005 (NFe) e suas a lterações.
9. Ajuste SINIEF 9/2007 (CTe) e suas alterações.
10. Lei Complementar nº 24 de 07 de janeiro de 1975.
11. Lei Complentar nº 123/2006 e suas alterações (Simples Nacional),.
12. Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (ISSQN).
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