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As provas da FGV para a SEFAZ tem se baseado em estudos de caso, recentemente na prova de Agente Tributário do estado da Bahia/2022 não foi diferente. Montamos nossa turma preparatória para esta prova e colocamos temas inéditos para serem resolvidos pelos mesmos.
O professor Tudão e mais nossa equipe de professores de Português detonaram. O tema da prova discursiva foi apresentado de modo bem parecido na prova real. 

Vejam o tema:

Considere que foram realizadas operações interestaduais que destinaram mercadorias a consumidor final localizado no Estado da Bahia.

A sociedade empresária X, destinatária final da referida operação, é contribuinte do ICMS e optante do Simples Nacional.

O Estado da Bahia realizou a cobrança de diferencial da alíquota do ICMS, por meio de lavratura de auto de infração. Por discordar da cobrança, a sociedade empresária X ofereceu impugnação ao auto de infração à Junta de Julgamento Fiscal do Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF. A Junta manteve o auto de infração, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que analisou a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota nas operações como as realizadas pela sociedade empresária X.

Diante de tal quadro, responda aos itens a seguir. (25 linhas)

1. Em que consiste o diferencial de alíquota do ICMS?

2. Apresente a decisão do STF sobre o tema e indique os argumentos que a embasaram.

3. Caso a sociedade empresária X decida recorrer administrativamente da decisão de primeira instância, indique o recurso cabível, o prazo e o órgão competente para julgar tal recurso.

Obs.: o candidato deverá considerar a legislação tributária do Estado da Bahia, a legislação tributária geral e a jurisprudência sobre o tema.

Agora vejam o espelho de resposta da banca:

Assista quarta feira, 07/09/2022 em nosso canal do youtube o Professor Tudão dando detalhes a respeito deste espelho de prova e também sobre a prova da FGV para a SEFAZ MG.

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