SIMULADO INÉDITO SEFAZ - BA - LEGISLAÇÃO ESTADUAL - PROFESSOR VILSON CORTEZ
1) ( ) o estado da Bahia tributa a propriedade de veículos automotores independentemente da potência dos mesmos e das vias de transporte (aéreo, terrestre e aquaviário).
2) ( ) Ocorre o fato gerador do IPVA no momento da entrada no território nacional de veículo importado pelo Sr João, consumidor final.
3) ( ) Quanto ao IPVA, o estado da Bahia aceita alíquotas diferenciadas em função do tipo, em função da utilização e progressividade de alíquotas.
4) ( ) Os veículos furtados no estado da Bahia tem isenção do IPVA.
5) ( ) São sempre isentos do IPVA as máquinas agrícolas.
GABARITO COMENTADO
1) Correta, cuidado, mesmo os veículos automotores terretres com potência inferior a 50 (cinqüenta) cilindradas e a embarcação com motor de potência inferior a 25 (vinte e cinco) HP, sendo isentos, ainda assim são considerados tributados pelo IPVA (ou seja, nasce o fato gerador do tributo) mas com sua tributação dispensada por regra isentiva.
2) Errada, observe que na importação pelo consumidor final o fato gerador do IPVA ocorre no momento do desembaraço aduaneiro
3) Errada, observe que a diferenciação em função do tipo de veículos e de utilização do veículo é existente no IPVA Bahia, mas não a progressividade de alíquotas, seja fiscal ou extrafiscal
4) Errada, os veículos furtados no estado da Bahia estão dispensados do pagamento do IPVA e não isentos
Art. 7o. § 5º Ocorrendo perda total do veículo, por sinistro, roubo, furto ou outro motivo que descaracterize sua propriedade, seu domínio ou sua posse, a base de cálculo corresponderá ao valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse.
5) Errada, cuidado para a máquina agrícola ser isenta deve cumprir determinada condição
Art. 4º São isentos do pagamento do imposto:
III - as máquinas agrícolas e de terraplanagem, desde que não circulem em vias públicas;
Boas pegadinhas!
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