LANÇAMENTO
CURSO EM PDF DE EDUCAÇÃO FISCAL COM O PROFESSOR TUDÃO PARA A SEFAZ PE
Conteúdo da aula 1
1. INTRODUÇÃO À EDUCAÇÃO
FISCAL.
2. EDUCAÇÃO FISCAL – VISÃO
GERAL
3. DIFERENÇA ENTRE EDUCAÇÃO
FISCAL E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
4. CONCEITOS DE EDUCAÇÃO
FISCAL
6. EDUCAÇÃO FISCAL EM PERNAMBUCO
8. DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO
FISCAL
9. OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO
FISCAL
10. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
FISCAL
12. AUTONOMIA,
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Parte do conteúdo da aula 1
6 - EDUCAÇÃO FISCAL EM PERNAMBUCO
O
Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF, tem caráter educativo e visa
promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da
cidadania. Para que ocorra a atuação cidadã almejada, foram traçados os
seguintes objetivos específicos:
I. Sensibilizar o cidadão
para a função socioeconômica do tributo;
II. Oferecer aos cidadãos
conhecimentos sobre administração pública, e;
III. Criar condições para
uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Para
consecução desses objetivos, as equipes envolvidas com o Programa de Educação
Fiscal do Estado de Pernambuco, desenvolvem atividades voltadas,
principalmente, para disseminação de conhecimentos específicos sobre a gestão
fiscal do país, estado ou município.
O
Programa conta com parceiros como: Controladoria Geral da União - CGU,
Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SECGE, Tribunal de Contas do
Estado - TCE, Ministério Público do Estado - MPPE, Receita Federal, Secretaria
de Educação e Esportes - SEE.
Para
melhor compreensão, remetemos à leitura do conceito de Educação Fiscal
constante do Caderno 1 do Curso de Disseminadores do PNEF, 4º edição, –
"Educação Fiscal no Contexto Social", página 27, a saber:
"Educação Fiscal
deve ser compreendida como uma abordagem didático-pedagógica capaz de
interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, estimulando
o cidadão a compreender o seu dever de contribuir solidariamente em benefício
do conjunto da sociedade e, por outro lado, estar consciente da importância de
sua participação no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com
justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de
relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador. A Educação Fiscal
deve tratar da compreensão do que é o Estado, suas origens, seus propósitos e
da importância do controle da sociedade sobre o gasto público, através da
participação de cada cidadão, concorrendo para o fortalecimento do ambiente
democrático."
O
grande desafio da Educação Fiscal no Brasil é a superação dos seguintes
paradigmas: "A COISA PÚBLICA NÃO É DE NINGUÉM", "VERGONHA DE
PEDIR A NOTA FISCAL", "SE NÃO SOU EU, SERÁ OUTRO QUALQUER",
"LEI DE GÉRSON (LEVAR VANTAGEM EM TUDO)".
Para
reverter essa cultura é preciso um grande esforço educacional, atividades bem
estruturadas e integração com todos os segmentos sociais.
O
interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma
solicitação à Gerência do Programa de Educação Fiscal – GPEF pelo telefone
3183.6267 ou pelo e-mail gefe@sefaz.pe.gov.br.
O
Programa Nacional de Educação Fiscal -
PNEF, foi implantado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, em
13 setembro de 1996, e extinto em 11/4/2019, por meio do Decreto Federal nº
9.759, que extinguiu os grupos colegiados, entre eles o PNEF.
Considerando
a relevância do PNEF para as administrações tributárias e a sociedade, a
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, órgão integrante do Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, criou o Grupo de Trabalho "GT66
- Educação Fiscal", em 29 de julho de 2019, com representantes dos Estados
e Distrito Federal.
O
Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT-66), visa planejar, executar, acompanhar
e avaliar as ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de
experiências das esferas federal, estadual e municipal. Seus membros desenvolvem
diversos projetos e atividades em Comissões Temáticas.
O
Grupo de Trabalho "GT66 – Educação Fiscal" tem os seguintes
objetivos:
I. Definir a política do
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF: missão, objetivos, valores, e
condução estratégica;
II. Planejar, executar,
acompanhar e avaliar as ações do PNEF;
III. Acompanhar e
consolidar as ações dos Grupos de Educação Fiscal Estaduais - GEFE's, e dos
Grupos de Educação Fiscal Municipais - GEFM's;
IV. Realizar a divulgação
do PNEF em âmbito nacional;
V. Atuar como integrador e
articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal no âmbito
governamental e não-governamental.
A fim de trazer a Educação
Fiscal mais perto de sua população o estado de Pernambuco criou o personagem
GEFINHO que se trata de um robô que ensina educação fiscal de forma lúdica.
Material elaborado em 2005
e que vai ajudando até hoje o estudo e o aprendizado sobre a cidadania. Ele
pode ser baixado pelo link a seguir:
ATENÇÃO: Apesar de parecer infantil, o material do Gefinho é muito bom pois traz matéria relacionada no edital de forma bem simples a ser entendida.
AO FINAL DO MATERIAL VOCÊ VAI VER MUITAS QUESTÕES INÉDITAS COMENTADAS
17)
(Inédita do Tudão) Assinale V ou F:
( ) a educação fiscal não é simplesmente uma
estratégia para arrecadar mais dinheiro, nem está centrada exclusivamente em
explicar por que tributos devem ser pagos.
( ) a moralidade fiscal pode ser definida em
termos simples, como o conjunto de motivações subjacentes que incentivam o
cumprimento das obrigações tributárias.
a)
VV
b)
FF
c)
VF
d)
FV
RESOLUÇÃO
Ambas
as assertivas são verdadeiras. Não se faz a educação fiscal visando aumento de
arrecadação, apesar que este pode ser um efeito secundário. Correta a expressão
da moralidade fiscal.
Alternativa
A
18)
(Inédita do Tudão)
( ) Quando o contribuinte paga o tributo
porque se sente envergonhado de não o fazer trata-se de uma motivação
intríseca.
( ) Quando o contribuinte paga o tributo
porque se sente culpado trata-se de motivação intrínseca.
( ) Quando o contribuinte paga o tributo com
medo de que seus pares o reconheçam como devedor trata-se de motivação por
influência social.
( ) Quando o contribuinte paga o tributo por
sentir que o estado o tem retribuído com bons serviços trata-se de motivação
intrínseca.
a)
VFVF
b)
VVVF
c)
FVVV
d)
FFVV
e)
VFFV
RESOLUÇÃO
Somente
uma das afirmativas está Falsa, pois a motivação neste caso, ele pode cumprir suas
obrigações tributárias por uma questão de reciprocidade (mecanismo da reciprocidade):
pagamento de tributos em troca dos serviços que o Estado provê para ele ou para
outras pessoas, ainda que ele se beneficie mais pecuniariamente se não pagar
tributos.
V,
V, V, F
Alternativa
B
19)
(Inédita do Tudão) Assinale V ou F:
( ) A educação fiscal enfrenta obstáculos de
limitação de tempo, dinheiro e recursos humanos.
( ) a ampla conscientização do cidadão como sujeito
de direitos e deveres tem real potencial transformador da sociedade.
a)
VV
b)
FF
c)
VF
d)
FV
RESOLUÇÃO
Estão
corretas ambas as afirmativas: a educação fiscal enfrenta estes obstáculos somente a ampla conscientização do cidadão
como sujeito de direitos e deveres tem real potencial transformador da
sociedade
Alternativa
A
20)
(Inédita do Tudão) Você foi até o site SEFAZ Pernambuco no dia 25 de maio,
justo no dia da Educação Fiscal, lá você
verificou uma programação virtual com diversas atividades com reflexões sobre cidadania, solidariedade
fiscal, reforma tributária, administração pública e curiosidades sobre a
história da instituição. A ideia é de que a semana de educação fiscal
proporciona reflexão sobre a importância dos tributos, sobretudo como uma ação
cidadã. “Saber a destinação dos recursos públicos advindos dos tributos para o
atendimento das demandas sociais promove também corresponsabilidade coletiva e
expande o números de disseminadores de educação fiscal no contexto social”. Na
semana ainda serão abordados temas que permitirão mais acessibilidade do
cidadão para compreender a importância da Educação Fiscal. Desta programação
você pode afirmar ser F ou V:
I)
( ) A educação fiscal no estado de
Pernaumbuco está subordinada ao PNEF.
II)
( ) A educação fiscal visa somente
informar o sujeito passivo de que deve pagar seus tributos em dia.
III)
( ) A educação fiscal tem por
objetivo principal aumentar a arrecadação tributária pernambucana.
RESOLUÇÃO
Analisando
as assertivas:
I) ( V ) a educação fiscal do estado de
Pernambuco está subordianda ao Programa Nacional de Educação Fiscal
II)
( F ) a educação fiscal visa promover a cidadania e de forma secundária
valorizar que o contribuinte pague em dia seus tributos.
III)
( F ) tal situação é uma consequência e não um objetivo principal.
21)
(Inédita do Tudão) O estado de Pernambuco tem feito atividades de Educação Fiscal
afim de:
I)
estimular a cidadania fiscal
II)
que os contribuintes, diretos ou indiretos, cumpram o dever fundamental de
pagar tributo não apenas por obrigação, mas sintam-se participando do
desenvolvimento do Estado
III)
despertar no cidadão o interesse em influenciar e acompanhar a aplicação dos
recursos públicos, através dos instrumentos de controles existentes.
Estão
corretas:
a)
I, II
b)
II e III
c)
III
d)
I e III
e)
todas as afirmações
RESOLUÇÃO
Essas atividades visam
estimular a cidadania fiscal, para que os contribuintes, diretos ou indiretos,
cumpram o dever fundamental de pagar tributo não apenas por obrigação, mas
sintam-se participando do desenvolvimento do Estado, bem como despertar no
cidadão o interesse em influenciar e acompanhar a aplicação dos recursos
públicos, através dos instrumentos de controles existentes.
Alternativa
E
22)
Segundo o site oficial da SEFAZ Pernambuco, o grande desafio da Educação Fiscal
no Brasil é a superação dos seguintes paradigmas:
I)
A coisa pública não é de ninguém
II)
Vergonha de pedir a nota fiscal
III)
Se não sou eu, será outro qualquer
IV)
Lei de Gérson (levar vantagem em tudo).
a)
FVVV
b)
VFVV
c)
VVFV
d)
FVFV
e)
VVVV
22)
RESOLUÇÃO
Por mais incrível que pareça
todas estas frases representam bem o pensamento da população em relação a coisa
pública. Para reverter essa cultura é preciso um grande esforço educacional,
atividades bem estruturadas e integração com todos os segmentos sociais.
Alternativa E
Bons
estudos
Deus
abençoe a caminhada de vocês
Rumo
à aprovação
Professor
Vilson Cortez
