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1 SIMULADO DE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
Sobre a incidência do ICMS no estado de Roraima assinale C
ou E:
1) ( ) O
ICMS incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, ainda que se
trate de bem destinado a consumo ou ativo fixo do estabelecimento, assim como
sobre serviço cuja prestação tenha-se iniciado no exterior.
2) ( ) O ICMS não incide sobre o fornecimento
de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência
tributária dos municípios.
3) ( ) Não constitui fato gerador do ICMS o
deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo
contribuinte.
4) ( ) Ocorre fato gerador do ICMS na entrada
no estado onde se encontra o contribuinte de mercadoria oriunda de outro
estado, destinada a consumo ou ativo fixo.
5) ( ) O ICMS incide sobre as operações que
destinem a outro estado energia elétrica ou petróleo, inclusive lubrificantes
ou combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.
A respeito do local da operação ou da prestação do ICMS,
assinale C ou E
6) ( ) Se o fabricante dos cartões telefônicos
for de Recife/PE e as concessionárias sediadas em Boa Vista/RR vendem o mesmo,
o ICMS sobre o serviço de comunicações é devido para Pernambuco onde o cartão é
fabricado.
7) ( ) Mercadoria de passagem na cidade de Normandia/RR
indica em documento inidôneo, saída do Rio Grande do Sul com destino a Zona
Franca de Manaus, o local da operação é o estado de Roraima
8) ( ) Quando o serviço de comunicação for
prestado por meio de satélite, o local da operação será o estabelecimento do
tomador do serviço, quando a prestação do serviço for gratuita.
A empresa ALFA Arrendamento
Mercantil, estabelecida em Boa Vista/RR, adquiriu duas máquinas produzidas em
São Paulo, máquina A e máquina B, para arrendá-las pelo prazo de 3 anos à
empresa BETA Industrial Ltda., também estabelecida em Boa Vista/RR. Ao final do
prazo de arrendamento, a arrendatária exerceu a opção de compra para a máquina
B e devolveu a máquina A. Considerando as operações descritas, assinale a opção
correta.
9) ( ) Na saída
das máquinas da empresa ALFA para a empresa BETA incide ICMS.
10) ( ) Na venda
das máquinas A e B à Alpha incide ICMS
Sobre o ICMS assinale C ou E:
11) ( ) Uma vez comprovada a invalidade do
título jurídico pelo qual a mercadoria se encontrava na posse do titular do
estabelecimento, a respectiva saída efetiva não constitui fato gerador do ICMS.
12) ( ) O ICMS não
incide sobre operações com livros em branco, destinados à escrituração.
À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado de Roraima, assinale a C
ou E.
13) ( ) Instituições
de educação são isentas do imposto relativo a seus veículos automotores que
estejam relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
14) ( ) Não podem
ser cumuladas penalidades administrativas com as penalidades tributárias
previstas na lei do IPVA.
A empresa Alfa Tecnologia S.A.,
sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia
Ltda., localizada em Bao Vista/RR, em julho de 2018, um computador e uma
impressora, os quais foram revendidos no mesmo mês, respectivamente, a Pedro,
em Maceió – AL, e a Paulo, em São Luís – MA, os dois consumidores finais dos
referidos produtos. Pedro e Paulo, ao contrário das duas empresas, não são
contribuintes do ICMS.
15) ( ) Nessa situação hipotética, o
recolhimento do diferencial entre a alíquota de ICMS interna e a interestadual
é responsabilidade de Pedro e Paulo
Acerca do fato gerador do ITCD,
segundo dispõe a legislação estadual, assinale com C ou E.
16) ( ) No caso de transmissão causa mortis,
independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um
único fato gerador.
17) ( ) Ainda que gravadas, as legítimas dos
herdeiros não se sujeitam ao ITCD.
Com relação ao imposto de
circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado de Roraima, assinale C ou
E
18) ( ) O
adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS.
19) ( ) O ICMS
consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada
operação com o montante pago nas operações posteriores
João, viúvo de Maria, faleceu e
deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 300 mil,
localizado no estado de São Paulo. No ano seguinte, José, que era solteiro,
faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Mariano,
domiciliado em Boa Vista/RR. Apenas após a morte de José, o imposto de
transmissão causa mortis e doações (ITCD) foi pago integralmente. Maria não
deixou bens.
Nessa situação hipotética,
20) ( ) O fato
gerador do ITCD, relativo ao falecimento de João, foi o registro do formal de
partilha no cartório de registro de imóveis.
21) ( ) ocorreu
fato gerador de ITCD duas vezes: a primeira quando da morte de João, e a
segunda quando da morte de José.
22) ( ) o ITCD é
devido ao estado de Alagoas, domicílio de Mariano, o último herdeiro
A empresa Tudão Ltda, fabricante
de máquinas para indústria metalúrgica, vende uma lingoteira para uma
siderurgia, por R$ 100.000,00, cobrando, ainda, do cliente, com base em
cláusula contratual, os seguintes valores:
R$ 30.000,00 a título de serviços
de montagem;
R$ 10.000,00 de despesas de
frete;
R$ 12.000,00 de despesas de
guindaste;
R$ 3.000,00 de escolta e
R$ 5.000,00 de seguros.
Considerando que o IPI destacado
na NF foi de R$ 10.000,00
23) ( ) o valor da base de cálculo é, em R$
160.000,00
Com relação à responsabilidade tributária,
consoante tratada no Código Tributário Estadual, julgue os próximos itens.
24) ( ) Considere que uma duplicata seja
endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente
responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.
João domiciliado em Boa Vista/RR recebe
em sua casa fritadeira para uso domiciliar adquirido por meio de compra feita
pela internet diretamente de empresa de venda de eletrodomésticos estabelecida
em Recife no ano de 2018. Com base na Constituição Federal, e na legislação
distrital, considere as seguintes afirmações a respeito da cobrança do ICMS
devido nesta operação, assinale C ou E:
25) ( ) A
alíquota do imposto a ser cobrada do contribuinte pernambucano deve ser a
interestadual. (desconsidere DIFAL)
26) ( ) O estado de Roraima deve receber parte
do imposto calculado com diferencial de alíquota (alíquota interna menos a
interestadual).
27) ( ) O contribuinte
pernambucano deve pagar imposto à alíquota interna ao Estado de Pernambuco e o
estado de Roraima nada recebe de imposto por essa operação.
Importação da França de mostarda
para supermercado na cidade de Boa Vista, data da saída do produto 01/01/2019,
data da entrada no território aduaneiro 08/01/2019, data do desembaraço
aduaneiro 10/01/2019, data da entrada na empresa através de regime aduaneiro
especial 09/01/2019.
28) ( ) Neste caso, o fato gerador do ICMS na
importação se dá em 10/01/2019, data do desembaraço aduaneiro
29) ( ) Na importação de veículo automotor pela
Importadora de Veículos OIAPOQUE, ocorre o fato gerador do IPVA no momento do
desembaraço aduaneiro do veículo importado.
30) ( ) Para a fixação do valor venal será
levado em consideração o preço médio praticado no mercado de Roraima, os preços
médios constantes das publicações especializadas, a potência do veículo, a
capacidade máxima de tração, ano de fabricação, peso, as cilindradas, número de
eixo, tipo de combustível, a dimensão, o modelo e a procedência do veículo.
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