EXERCÍCIOS PARA TREINAMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ CE
A seguir você vai poder treinar com inúmeras questões relacionadas ao edital da SEFAZ CE referente à disciplina EDUCAÇÃO FISCAL
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VAMOS TREINAR?
1) (2020/INSTITUTO
AOCP/Prefeitura de Novo Hamburgo – RS/Assistente Social) No âmbito do controle
democrático, a partir de 2004, surgiu um novo espaço de exercício de cidadania
no Brasil. Trata-se de um espaço que atua com ações de educação para a
cidadania fiscal e controle social, contribuindo para a eficiência da gestão
pública, por meio da vigilância social da execução orçamentária.
Caracteriza-se, também, por ser um espaço apartidário e que deve reunir o maior
número possível de entidades representativas da sociedade civil. Esse novo
espaço é denominado
A) conselho de direitos
financeiros.
B) fórum fiscal da
sociedade civil.
C) controle sem partido.
D) observatório social.
E) conferência
representativa da sociedade.
RESOLUÇÃO
O primeiro Observatório
Social surgiu em 2004 num rastro de desvio de recursos da prefeitura de
Maringá. O ex-prefeito Jairo Gianoto foi preso e condenado. Hoje responde em
liberdade. A vizinha cidade Campo Mourão seguiu o exemplo.
Depois os Observatórios
Sociais chegaram aos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Mato
Grosso e outros. Atualmente estão presentes em 80 cidades de 15 estados
brasileiros.
É um espaço para o
exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior
número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo
de contribuir para a melhoria da gestão pública. (FONTE: www.osbrasil.org.br)
Alternativa D
2)
(2010/FCC/SEFAZ-SP/TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL) Educação Fiscal para a
Cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do
cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes, que
são:
A) arrecadação e
tesouraria.
B) contabilidade geral do
Estado e tesouraria.
C) fiscalização de tributos
e gasto público.
D) arrecadação e gasto
público.
RESOLUÇÃO
Observe que a Educação
Fiscal já tem caído em provas de concursos há algum tempo, nesta questão fica
claro entra as alternativas que as duas vertentes com que se preocupa a
educação fiscal é a arrecadação (informando os contribuintes a respeito da
tributação) e os gastos públicos (convidando a cidadão a fiscalizar o uso do
dinheiro público).
Alternativa D
3) (2010/FCC/SEFAZ-SP/TÉCNICO
DA FAZENDA ESTADUAL) A SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor
atender ao cidadão e ao contribuinte objetivando:
− fornecer, ao
contribuinte, orientação e serviços mais eficientes;
− disponibilizar, à
sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação sobre as contas pública;
− promover a inclusão
social, através da educação fiscal e divulgação de informações;
− estimular a prática da
cidadania e promover o despertar da consciência tributária no cidadão.
Além dos contidos nos itens
acima, seguindo um novo modelo de gestão pública, a SEFAZ objetiva ser um
modelo de administração pública baseada em
A) transparência e
utilidade.
B) política e
centralização.
C) participação e
convencionalidade.
D) eficácia e formalismo.
RESOLUÇÃO
Analisando as alternativas:
a) correta, a transparência
da gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da
chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se
conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão,
cabendo ao Estado disponibilizá-la e a utilidade ( a administração deve ser
útil e estar a disposição do contribuinte).
b) errada, o modelo atual
de administração eficiente é descentralizado.
c) errada, o modelo atual
de administração eficiente é não convencional.
d) errada, o modelo atual
de administração eficiente é eficaz e informal.
Alternativa A
4) (Inédita do Tudão) Para
melhor compreensão remetemos à leitura do conceito de Educação Fiscal constante
do Caderno 1 do Curso de Disseminadores do PNEF, 4º edição, – “Educação Fiscal
no Contexto Social”, página 27, a saber:
“Educação Fiscal deve ser
compreendida como uma abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as
vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, estimulando o
cidadão a compreender o seu dever de contribuir solidariamente em benefício do
conjunto da sociedade e, por outro lado, estar consciente da importância de sua
participação no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com
justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de
relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.
Sobre a educação fiscal
assinale C ou E:
( ) Cada contribuinte deve pensar em si
proprio a fim de resguardar o seu direito, sem preocupar-se
com a coletividade.
( ) A possibilidade de acompanhar a
aplicação de recursos é baseada na justiça, transparência, prosperidade e
efeiciência.
( ) O Estado arreacdador pode e deve impedir
que o cidadão tenha acesso as suas contas.
RESOLUÇÃO
( E ) o cidadão deve pensar
na bem comum e na coletividade.
( E ) prosperidade não está
entre os itens citados.
( E ) pela princípio da
transparência da contas públicas cabe ao órgão arreacadador abrir as contas e
não impedir o conhecimento das mesmas.
5) (Inédita do Tudão) Sobre
o conceito de educação fiscal assinale C ou E:
( ) a educação fiscal deve ser definida como
um processo de preparação do indivíduo para compreender a atividade financeira
pública realizada por meio da arrecadação dos tributos e sua consequente
aplicação.
Resolução
Verdadeira, de acordo com José
Francisco da Silva (2011) acredita que o exercício da cidadania requer indivíduos
conhecedores de seus deveres e responsabilidades para com o Estado e os
governos, inclusive quanto às obrigações fiscais e tributárias. No entanto, é
necessário que esses indivíduos estejam preparados para acompanhar e fiscalizar
a utilização dos recursos públicos arrecadados. Silva (2011) entende que a
educação fiscal deve ser definida como um processo de preparação do indivíduo
para compreender a atividade financeira pública realizada por meio da
arrecadação dos tributos e sua consequente aplicação. Isso envolve conhecimento
sobre as funções e sobre o funcionamento do Estado e de suas responsabilidades.
6) (Inédita do Tudão) Assinale C ou E:
( ) a educação fiscal corresponde a um conjunto
de ações educativas que pode ser desenvolvido por qualquer pessoa ou
instituição (pública ou privada).
RESOLUÇÃO
Verdadeira, diferentemente do Programa Nacional de
Educação Fiscal (que é uma política pública governamental), a educação fiscal
corresponde a um conjunto de ações educativas que pode ser desenvolvido por
qualquer pessoa ou instituição (pública ou privada).
7) (Inédita do Tudão) Assinale C ou E:
( ) O objetivo da educação
fiscal é sensibilizar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo e conscientizá-lo
do seu papel cooperativo e participativo, visando harmonizar a relação entre o
Estado e a sociedade.
RESOLUÇÃO
Verdadeira, seu objetivo é
sensibilizar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo e
conscientizá-lo do seu papel cooperativo e participativo, visando harmonizar a
relação entre o Estado e a sociedade. Essa cooperação e participação significam
o resultado da noção que o indivíduo tem sobre seus direitos e deveres.
8) (Inédita do Tudão) Assinale C ou E:
( ) A Educação Fiscal assenta-se sobre dois
pilares básicos, que sustentam todas as ações desenvolvidas: 1 - a
conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa
para o pagamento de tributos; 2 – a ação cidadã da população no acompanhamento,
fiscalização e monitoramento da aplicação desses tributos para a melhoria das
condições de vida do país como um todo.
( ) A Educação Fiscal abrange temas como o
tributo e sua função social, o combate à sonegação, ao contrabando, ao
descaminho e à pirataria.
( ) A Educação Fiscal também a
conscientização sobre as teorias financeiras da arrecadação, do orçamento
público instigando o cidadão a aprender e entender seu papel como contribuinte
solidário e participativo que beneficia a todos, inclusive a ele próprio.
RESOLUÇÃO
Todas as informações estão
verdadeiras, por ser multidisciplinar a educação fiscal via conscientizar a
população a respeito dos tributos, monitorar a aplicação dos mesmos, combater
sonegação, pirataria, estimulando a solidariedade.
V, V, V
9) (Inédita do Tudão) Assinale C ou E:
( ) a Educação Fiscal é elemento
constituinte da postura cidadã, que tem como objetivo promover a participação
do sujeito no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles
social e fiscal do Estado.
RESOLUÇÃO
Verdadeira, o exercício da
cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Dessa maneira,
a Educação Fiscal é elemento constituinte da postura cidadã, que tem como
objetivo promover a participação do sujeito no funcionamento e aperfeiçoamento
dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
10) (Inédita do Tudão) Assinale C ou E:
( ) O tributo constitui-se na sociedade,
como instrumento que tem a capacidade de promoção de mudanças e redução de
desigualdades sociais. Então, o cidadão, sabendo da função social do tributo
como elemento que promove a justiça social e como forma de redistribuição da
Renda Nacional, deve estar sempre atento e participativo no que diz respeito à
arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
( ) A educação fiscal tem como objetivos
promover uma sensibilização dos cidadãos, para que se atentem à função
socioeconômica do tributo e participem. É fundamental que façam parte da
educação fiscal a oferta de conhecimentos sobre a administração pública aos
cidadãos, o incentivo ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, bem
como a construção harmônica da relação entre Estado e cidadãos.
( ) Proporcionar aos cidadãos o entendimento
de sua participação no comportamento da gestão tributária e financeira torna-os
muito mais que agentes contributivos, mas também, fiscalizadores desse
processo. O esclarecimento à comunidade quanto ao processo de arrecadação do
Estado e de como os tributos têm potencial para serem revertidos em benefícios
para a própria população auxilia, fortemente, na construção de cidadãos.
RESOLUÇÃO
Todas as assertivas são
verdadeiras, na primeira temos um dever do contribuinte cidadão de fiscalizar a
aplicação do dinheiro público.
Na segunda temos a
sensibilização dos cidadãos e a obrigação da oferta de conhecimentos aos mesmos
Na terceira vemos as
vantagens dos esclarecimentos a população.
11) (Inédita do Tudão) Assinale
C ou E:
( ) Enquanto na educação fiscal você ensina
o cidadão a se tornar cliente do estado, a ser um agente passivo e a conhecer
os tributos e suas características, na educação tributária o mesmo contribuinte
é ensinado a ser cidadão e a se tornar agente de mudança, ao fiscalizar as
autoridades quanto ao uso e ao emprego dos recursos públicos
RESOLUÇÃO
Errada, os conceitos estão
trocados, na educação fiscal ensinamos o contribuinte do imposto a ser cidadão
e na educação tributária, ensinamos os tributos aos contribuintes.
12) (Inédita do Tudão)
( ) Bem mais abrangente, o novo termo incluiu,
além da orientação, do estudo e incentivo ao recolhimento volutário de tributos
e do cumprimento das obrigações fiscais, uma infinidade de outras questões
relacionadas ao planejamento, ao acompanhamento e à fiscalização de recursos
públicos, tendo em vista a necessidade do exercício do controle social. A
afirmação anterior trata do conceito de Educação Tributária.
RESOLUÇÃO
Errada, a informação
apresentada trata do conceito de Educação Fiscal.
13) (Inédita do Tudão)
Assinale V ou F:
( ) Por intermédio da Portaria
Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002, do Ministério da Educação e
o Ministério da Fazenda, foi normatizado e implementado o Programa Nacional da
Educação Fiscal.
RESOLUÇÃO
Correta, através da
Portaria Ministerial n. 413 foi implementado o PNEF.
14) (Inédita do Tudão)
Joaquim resolveu fazer o
curso de educação fiscal para a cidadania e lá recebeu as seguintes
informações:
( ) que quem mantém terra rural improdutiva
pode ter imposto aumentado no Brasil.
( ) que quem não cuida de imóvel dentro da
área urbana pode se tornar responsável por pagar mais imposto de modo
progressivo.
( ) que se ele não cuidar do seu carro pode
te-lo apreendido em virtude de multa tributária.
( ) que sobre os valores que ele recebe
diariamente como motorista de uber não incide tributo por ser reconhecidamente
um serviço esporádico.
RESOLUÇÃO
Cuidado quando você for dar
aula de educação fiscal, estude antes e capriche…rs
Veja que o Joaquim recebeu
informações boas e ruins:
( C ) o ITR incide de forma
progressiva nas propriedades que descumpram a função social da propriedade
rural.
( C ) o IPTU incide de
forma progressiva nas propriedades que descumpram a função social da
propriedade urbana.
( E ) as multas referentes
a trânsito ou por falta de itens de segurança no seu carro não tem caráter
tributário.
( E ) a tributação da renda
auferida como motorista de uber existe e não depende do serviço ser esporádico.
15) (Inédita do Tudão) Uma
das estratégias de educação fiscal é:
a) estimular os
contribuintes a exigir a nota fiscal.
b) estabelecer metas de
atingir contribuintes por mês.
c) atingir muitas pessoas
através de um canal no youtube.
d) influenciar pessoas a respeito
de como são corruptos os governantes.
e) desestimular o cidadão
informando a ele que não tem mais jeito no país.
RESOLUÇÃO
A emissão da Nota Fiscal,
documento que deve conter entre outros dados o valor da operação e, quando
devida, a indicação do valor do imposto, facilita o trabalho de fiscalização e
arrecadação, estimular a exigência da nota fiscal combate a sonegação e
facilita o controle da arrecadação. Quanto as demais alternativas, sem
comentários..rs.
Alternativa A
16) (Inédita do Tudão) São
verdadeiras as informações a seguir?
( ) O tributo é cobrado porque ele é o custo
do contrato social, da vida em sociedade. Infelizmente, muitos parecem pensar e
agir como se os benefícios sociais fossem gratuitos; na verdade, os bens e
serviços públicos são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão.
( ) Diretamente, os tributos revertem para a
sociedade em forma dos bens e serviços públicos, tais como: segurança pública,
saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc.
( ) Indiretamente, seu retorno para a vida
social está nos efeitos na distribuição de renda (ao arrecadar dinheiro de quem
tem para distribuir a quem não tem, os tributos potencialmente reduzem as
desigualdades sociais), no incentivo ao desenvolvimento regional ou setorial,
na regulação do comércio interno e externo.
RESOLUÇÃO
Todas as três afirmativas
são verdadeiras, o tributo é a forma de custeio dos bens e serviços que
revertem diretamente a população e a forma de prover serviços aqueles que não
tem condção de pagar tributos, reduzindo as desigualdades sociais.
17) (Inédita do Tudão) Assinale
C ou E:
( ) a educação fiscal não é simplesmente uma
estratégia para arrecadar mais dinheiro, nem está centrada exclusivamente em
explicar por que tributos devem ser pagos.
( ) a moralidade fiscal pode ser definida em
termos simples, como o conjunto de motivações subjacentes que incentivam o
cumprimento das obrigações tributárias.
RESOLUÇÃO
Ambas as assertivas são
verdadeiras. Não se faz a educação fiscal visando aumento de arrecadação,
apesar que este pode ser um efeito secundário. Correta a expressão da
moralidade fiscal.
18) (Inédita do Tudão)
( ) Quando o contribuinte paga o tributo
porque se sente envergonhado de não o fazer trata-se de uma motivação intríseca.
( ) Quando o contribuinte paga o tributo
porque se sente culpado trata-se de motivação intrínseca.
( ) Quando o contribuinte paga o tributo com
medo de que seus pares o reconheçam como devedor trata-se de motivação por
influência social.
( ) Quando o contribuinte paga o tributo por
sentir que o estado o tem retribuído com bons serviços trata-se de motivação
intrínseca.
RESOLUÇÃO
Somente uma das afirmativas
está Falsa, pois a motivação neste caso, ele pode cumprir suas obrigações tributárias
por uma questão de reciprocidade (mecanismo da reciprocidade): pagamento de
tributos em troca dos serviços que o Estado provê para ele ou para outras
pessoas, ainda que ele se beneficie mais pecuniariamente se não pagar tributos.
C, C, C, E
19) (Inédita do Tudão)
Assinale C ou E:
( ) A educação fiscal enfrenta obstáculos de
limitação de tempo, dinheiro e recursos humanos.
( ) a ampla conscientização do cidadão como sujeito
de direitos e deveres tem real potencial transformador da sociedade.
RESOLUÇÃO
Estão corretas ambas as
afirmativas: a educação fiscal enfrenta estes obstáculos somente a ampla conscientização do cidadão
como sujeito de direitos e deveres tem real potencial transformador da
sociedade
20) (Inédita do Tudão) Você
foi até o site SEFAZ Ceará justo no dia 25 de maio, dia da Educação Fiscal, lá
você verificou uma programação virtual
com diversas atividades com reflexões
sobre cidadania, solidariedade fiscal, reforma tributária, administração
pública e curiosidades sobre a história da instituição. A ideia é de que a
semana de educação fiscal proporciona reflexão sobre a importância dos
tributos, sobretudo como uma ação cidadã. “Saber a destinação dos recursos
públicos advindos dos tributos para o atendimento das demandas sociais promove
também corresponsabilidade coletiva e expande o números de disseminadores de
educação fiscal no contexto social”. Na semana ainda serão abordados temas que
permitirão mais acessibilidade do cidadão para compreender a importância da
Educação Fiscal. Desta programação você pode afirmar ser C ou E:
I) ( ) A educação fiscal no estado do Ceará
está subordinada ao PNEF
II) ( ) A educação fiscal visa somente informar o
sujeito passivo de que deve pagar seus tributos em dia.
III) ( ) A educação fiscal tem por objetivo
principal aumentar a arrecadação tributária cearense.
RESOLUÇÃO
Analisando as assertivas:
I) ( C ) a educação fiscal do estado do Ceará
está subordianda ao Programa Nacional de Educação Fiscal
II) ( E ) a educação fiscal
visa promover a cidadania e de forma secundária valorizar que o contribuinte
pague em dia seus tributos.
III) ( E ) tal situação é
uma consequência e não um objetivo principal.
Bons estudos
Deus abençoe a caminhada de
vocês
Rumo à aprovação
Professor Vilson Cortez
Qualquer dúvida entre em
contato pelo soscurso.contato@gmail.com
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